08/09/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MENEGHINI em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0816313-55.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO SOARES BRUM RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

O feito encontra-se em seu estado regular.

A preliminar de ilegitimidade ativa, suscitada na contestação, deve ser rejeitada, tendo em vista queo autor comprovou através dos documentos juntados aos autos, ser o legítimo consumidor dos serviços prestados pela concessionária.

A controvérsia repousa sobre falha na prestação do serviço da ré consistente na lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade, de modo que a atividade probatória deverá centrar-se sobre tal ponto.

A relação estabelecida entre as partes é de consumo, de modo que incidem as disposições do CODECON.

O relato da petição inicial e os documentos juntados com a referida peça demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, sendo a mesma tecnicamente hipossuficiente para demonstração dos fatos.

Assim, inverto o ônus da prova para imputar à ré a demonstração de que o Termo de Ocorrência de Irregularidade foi corretamente lavrado.

Por força da presente decisão, aguarde-se por dez dias a manifestação da ré sobre os meios de prova que pretende produzir.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
06/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MENEGHINI em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MENEGHINI em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MENEGHINI em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:25

Desentranhado o documento
16/09/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de RENATO SOARES BRUM em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:56

Juntada de Petição de certidão
17/05/2024 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO SOARES BRUM - CPF: *03.***.*56-93 (AUTOR).
16/05/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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