13/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
13/08/2025 14:46

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 14:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
13/08/2025 14:46

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806052-49.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA CONCEICAO SEABRA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Considerando a informação de que, por não possuir registro junto ao MEC, o histórico escolar do curso não teria eficácia para aproveitamento em outra instituição de ensino, indefiro o pleito.

Ademais, tal pedido é contraditório com o de restituição dos valores pagos.

Indefiro, pois, a tutela antecipatória pleiteada.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
02/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0806052-49.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA CONCEICAO SEABRA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 1.

Intime-se a parte autora para complementar a comprovação de residência, colacionando o documento de identidade da declarante (index 195070435).

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2.

Cumprido o determinado, voltem conclusos para apreciação do requerimento de antecipação de tutela.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
26/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 21:22

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 21:22

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 14:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
23/05/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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