27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ATAIDE RODRIGUES TEIXEIRA BALBINO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0800956-83.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ATAIDE RODRIGUES TEIXEIRA BALBINO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 7 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
07/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/08/2025 10:51

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 10:51

Recebidos os autos
05/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
05/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 11:18

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:35

Juntada de petição
17/06/2025 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO TORRES DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0800956-83.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ATAIDE RODRIGUES TEIXEIRA BALBINO RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA Certifico que a parte Ré apresentou contestação tempestiva. À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo dizer também se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para a analisedo Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, no qual cabe ao Juiz excepcionar, no caso concreto, a realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 10 DIAS BARRA MANSA, 29 de maio de 2025.

LUCAS HENRIQUE SENA DA SILVA - Estagiário de Cartório
29/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 17:06

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:15

Juntada de petição
05/02/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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