04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Ato Ordinatório PROCESSO Nº: 0809943-59.2024.8.19.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE BATISTA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)Certifico que a Réplica é tempestiva. 2)Digam as partes, em 15 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento.

Queimados, 4 de agosto de 2025.

DANIELLE LEONARDO DE SOUZA FARIA
08/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:05

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
22/07/2025 14:05

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Certidão Processo:0809943-59.2024.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE BATISTA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA CERTIFICO que a contestação é tempestiva.

Ao autor em réplica.

No mesmo prazo, às partes em provas, justificando a pertinência de sua produção, sob pena de indeferimento liminar.
11/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0809943-59.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE BATISTA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais proposta por MARIA JOSE BATISTA DA SILVA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA objetivando em sede de tutela de urgência que a ré seja compelida a restabelecer imediatamente o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora , bem como que seja impossibilitada de realizar cobranças correspondentes ao TOI 10648574 e que se abstenha de inserir os dados da autora no rol de maus pagadores.

Instado a manifestar-se sobre a divergência de datas na inicial pelo despacho de indexador 165861639, a parte autora em indexador 1688661393 noticiou ao juízo que houve erro material , retificando que o corte/suspensão do fornecimento de energia elétrica se deu em 27/08/24.

Afirmou ainda, que após o pagamento das injustas parcelas a autora teve o fornecimento de energia elétrica disponibilizado na residência, qual seja no dia 03/12/24, requerendo asuspensão da cobrança vinculada ao TOI 10648574, bem como as faturas pagas sob a justificativa do mesmo até a presente data.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a lavratura de TOI (índex 162266611) bem como as cobranças efetuadas pela ré por suposta irregularidade na medição.

Isto posto,defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança do TOI nº 10648574, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º, §3º do CPC, designe-se audiência de conciliação para 17/07/2025 às 13h.

Intimem-se.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 6 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
15/06/2025 12:28

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 12:20

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE BATISTA DA SILVA - CPF: *89.***.*27-46 (AUTOR).
12/06/2025 14:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/06/2025 21:00

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
30/05/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:44

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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