13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo:0965812-19.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: JULIA DIAS PORTELA RÉU: UNIMED FERJ Certifico que deixo, por ora, de expedir o mandado de pagamento da Representante legal do autor, tendo em vista a divergência existente entre a assinatura da procuração de index 161746081 e do documento de index 161746077.

ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre certidão supra, devendo regularizar, para fins de expedição do mandado de pagamento.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

KEILA MIHARU KITAGIMA TIBA
27/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:08

Juntada de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0965812-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: JULIA DIAS PORTELA RÉU: UNIMED FERJ Cuida-se de ação na qual foi deferida tutela de urgência requerida por M.P.B, representado por JULIA DIAS PORTELA, determinando que a ré UNIMED FERJ autorize e custeie, sem qualquer limitação ao número de sessões, o tratamento do autor indicado no laudo médico constante nos autos, em conformidade com as Resoluções Normativas nº 469/2021 e 539/2022 da ANS.

Ocorre que, apesar da regular intimação, a ré permanece inerte e descumpre a ordem judicial, impedindo a continuidade do tratamento necessário à saúde do autor, o que revela flagrante afronta à determinação deste Juízo, além de colocar em risco o direito fundamental à saúde do demandante.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de penhora on-line via sistema SISBAJUD, até o montante de R$ 57.000,00, visando garantir o imediato custeio do tratamento prescrito, pelo período de três meses, conforme extrato em anexo.

Aguarde-se pelo prazo de 05 dias.

Após, voltem para verificação do resultado.

Após o bloqueio e depósito em conta judicial, autorizo o levantamento dos valores pelo autor, que ficará responsável por realizar o pagamento direto à clínica DESPERTARE e/ou profissionais de saúde responsáveis, devendo comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o regular emprego dos valores para os fins determinados, sob pena das responsabilidades legais.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
13/06/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0965812-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: JULIA DIAS PORTELA RÉU: UNIMED FERJ 1 – De iniciai indefiro o pedido de bloqueio para pagamento do valor em aberto na clinica uma vez que o saldo devedor refere-se a obrigação estabelecida entre a Clínica e a UNIMED FER. 2 – No que se refere ao pedido de penhora para garantia da continuidade de tratamento do autor nos próximos meses, antes de proceder com a penhora, DETERMINO a manifestação da ré, no prazo de 5 dias, acerca da ausência de pagamento e da possível suspensão do tratamento do autor.

Intime-se através deste ato. 3 – Sem prejuízo, vistas ao MP.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
27/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 03:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 20:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 06:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 02:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 14:18

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:47

Declarada incompetência
16/12/2024 17:02

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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