21/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:16

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 17:26

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0804592-38.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA LEONARDO THOMAZELLI, BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE, EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Intimação sobre Decisão de id. 214651886 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI - CPF: *24.***.*28-90 (AUTOR) e CAMILA LEONARDO THOMAZELLI - CPF: *56.***.*54-62 (AUTOR) CARLA DA SILVA - OAB RJ229667 - CPF: *13.***.*97-10 (ADVOGADO) ALINE DE ALMEIDA MOSELE registrado(a) civilmente como ALINE DE ALMEIDA MOSELE - OAB RJ181555 - CPF: *52.***.*37-11 (ADVOGADO) JULIANA PINHEIRO RAMOS - OAB RJ256118 - CPF: *86.***.*78-14 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
06/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de CAMILA LEONARDO THOMAZELLI em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 04:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804592-38.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA LEONARDO THOMAZELLI, BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE, EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 22:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 22:52

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 22:52

Recebidos os autos
28/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
28/04/2025 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/04/2025 12:07

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 02:38

Decorrido prazo de JULIANA PINHEIRO RAMOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA MOSELE em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 00:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:19

Recebidos os autos
05/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
05/11/2024 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/11/2024 12:13

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de CAMILA LEONARDO THOMAZELLI em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de CARLA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de JULIANA PINHEIRO RAMOS em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA MOSELE em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de JULIANA PINHEIRO RAMOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA MOSELE em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/08/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/09/2024 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 15:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/07/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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