11/06/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:59

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:58

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de EPIFANIO PIMENTEL DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CEDAE em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802544-89.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/02/2025 18:13:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: EPIFANIO PIMENTEL DOS SANTOS RÉU: CEDAE Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 20 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
20/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 13:56

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 13:56

Recebidos os autos
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
11/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de EPIFANIO PIMENTEL DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de EPIFANIO PIMENTEL DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:08

Expedição de Informações.
26/02/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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