08/09/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:27

Juntada de petição
21/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:14

Juntada de documento
21/08/2025 12:07

Expedição de documento
28/07/2025 16:22

Juntada de documento
10/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:18

Juntada de documento
01/07/2025 12:02

Audiência
01/07/2025 12:00

Conclusão
01/07/2025 12:00

Outras Decisões
30/06/2025 14:16

Conclusão
30/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:10

Juntada de documento
30/06/2025 10:50

Juntada de documento
27/06/2025 15:30

Juntada de petição
03/06/2025 19:06

Juntada de documento
03/06/2025 19:02

Expedição de documento
03/06/2025 18:57

Audiência
22/05/2025 00:00

Intimação

Ausente impugnações por parte da Defesa do acusado Edison Leonardo Duarte Biancardine, compulsando-se os autos, verifico não ser o caso de absolvição sumária, tal como dispõe o artigo 397, do Código de Processo Penal (c/c artigo 3º, a , do C.P.P.M.), tendo em vista que não se divisa a presença de causas excludentes de ilicitude do fato ou da culpabilidade do acusado, assim como também não se encontra extinta a punibilidade, sendo certo que, em tese, o fato narrado na denúncia constitui crime. /r/nAssim, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP c/c artigo 3º, a , do C.P.P.M e ratifico a decisão de recebimento da denúncia. /r/r/n/nConsiderando a decisão proferida pelo Superior Tribunal Federal no dia 03/03/2016, nos autos do Habeas Corpus n° 127.900/AM, determino a realização do interrogatório dos réus ao final da instrução criminal, conforme previsto no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP) e designo o dia 26/06/2025, às 14:15 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.

Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato./r/r/n/nDê-se ciência às partes.
20/05/2025 15:17

Conclusão
20/05/2025 15:17

Outras Decisões
09/05/2025 15:50

Juntada de documento
09/05/2025 12:49

Juntada de documento
06/05/2025 04:27

Documento
27/04/2025 18:44

Juntada de petição
25/04/2025 17:01

Juntada de documento
25/04/2025 16:18

Juntada de documento
25/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:12

Juntada de documento
25/04/2025 12:12

Juntada de documento
25/04/2025 11:31

Expedição de documento
16/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:28

Juntada de petição
16/04/2025 18:23

Retificação de Classe Processual
17/03/2025 17:48

Conclusão
17/03/2025 17:48

Denúncia
17/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:36

Juntada de petição
31/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:01

Conclusão
29/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:38

Juntada de petição
02/10/2024 14:49

Conclusão
02/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:16

Conclusão
02/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:58

Juntada de petição
24/07/2024 12:22

Juntada de petição
19/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:33

Conclusão
17/07/2024 12:32

Juntada de documento
17/07/2024 12:26

Juntada de documento
16/07/2024 13:53

Juntada de petição
10/07/2024 15:09

Juntada de petição
05/07/2024 18:35

Juntada de documento
05/07/2024 18:16

Expedição de documento
25/06/2024 15:21

Conclusão
25/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:08

Juntada de petição
14/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:03

Conclusão
13/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:58

Juntada de documento
07/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:35

Conclusão
07/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:39

Juntada de petição
16/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:04

Conclusão
14/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:01

Juntada de petição
15/04/2024 15:48

Expedição de documento
15/03/2024 16:53

Juntada de petição
04/03/2024 17:31

Conclusão
04/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:06

Juntada de petição
23/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:32

Conclusão
22/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:26

Juntada de documento
19/01/2024 15:58

Juntada de petição
17/01/2024 15:44

Juntada de documento
16/01/2024 19:27

Juntada de petição
15/01/2024 11:33

Juntada de documento
12/01/2024 17:46

Juntada de documento
12/01/2024 16:40

Juntada de documento
12/01/2024 12:33

Juntada de documento
12/01/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 11:16

Juntada de documento
12/01/2024 09:46

Expedição de documento
12/01/2024 03:24

Documento
11/01/2024 16:45

Expedição de documento
11/01/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 11:06

Liberdade provisória
11/01/2024 11:06

Conclusão
10/01/2024 16:01

Juntada de petição
09/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:18

Retificação de Classe Processual
09/01/2024 13:18

Retificação de Classe Processual
08/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:14

Conclusão
03/01/2024 15:26

Juntada de petição
29/12/2023 13:09

Juntada de petição
27/12/2023 16:36

Juntada de petição
26/12/2023 19:11

Juntada de petição
26/12/2023 16:18

Juntada de documento
26/12/2023 12:38

Juntada de documento
24/12/2023 10:35

Juntada de petição
23/12/2023 20:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0963636-67.2024.8.19.0001

Rauliete Barbosa Guedes

Eduardo Lutz

Advogado: Andre do Espirito Santo Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0808039-41.2025.8.19.0205

Maria de Nasare Santos Nascimento

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Vanderlei Alves Manhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0843635-19.2025.8.19.0001

Denis Ferreira Gualberto

Lab Sculp Exames LTDA

Advogado: Camilla Silva Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0891740-95.2023.8.19.0001

Condominio do Edificio Nilton Santos

Leda de Oliveira Loureiro

Advogado: Jose Augusto Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0854425-62.2025.8.19.0001

Paulo Coletti Zarur

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Beatriz Cesario de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 17:24

Exibir Processo