12/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra a serventia a parte final do despacho em pdf. 709.
05/08/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:44

Conclusão
04/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:38

Juntada de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 100, da CR, o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública está sujeito a rito próprio e indeclinável previsto nos arts. 534 e 535 do NCPC./r/r/n/nVENHA memória de cálculos discriminada e atualizada, de forma individualizada, na forma do art. 534, do NCPC, com a indicação dos índices de juros e correção monetária aplicados e as respectivas taxas, bem como o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, devendo, ainda, separar o valor principal atualizado dos juros, no prazo de 10 dias./r/r/n/nCom a planilha, intime-se o executado, na forma do art. 535 do NCPC, para, querendo, impugnar a execução.
02/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:45

Conclusão
30/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:52

Conclusão
16/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:53

Juntada de petição
22/01/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:07

Conclusão
16/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:11

Juntada de petição
18/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:58

Conclusão
04/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:52

Juntada de petição
31/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 08:11

Documento
04/06/2024 10:13

Juntada de petição
04/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:37

Juntada de documento
26/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:44

Conclusão
18/03/2024 12:44

Outras Decisões
15/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:40

Petição
19/12/2023 16:19

Juntada de petição
30/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 11:54

Remessa
26/12/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2022 13:13

Conclusão
06/12/2022 12:33

Juntada de petição
20/10/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 21:53

Juntada de petição
12/05/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 11:47

Julgado improcedente o pedido
11/04/2022 11:47

Conclusão
05/04/2022 20:27

Juntada de documento
01/04/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:46

Juntada de petição
19/10/2021 20:12

Juntada de petição
14/09/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 14:18

Conclusão
10/06/2021 14:18

Assistência Judiciária Gratuita
10/06/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Documento • Arquivo

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