19/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 17:04

Conclusão
14/05/2025 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2025 12:05

Documento
27/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:42

Conclusão
27/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:38

Conclusão
24/01/2025 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:52

Juntada de petição
28/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:05

Juntada de petição
19/04/2024 11:21

Conclusão
19/04/2024 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 03:24

Documento
11/07/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:40

Conclusão
08/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:18

Conclusão
03/05/2022 13:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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