09/09/2025 19:20

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0921984-70.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: YAN MICHEL SAUER EISENBERG RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões,caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3-Ao Ministério Público,se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
22/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0921984-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: YAN MICHEL SAUER EISENBERG RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
29/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2025 18:17

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 18:17

Recebidos os autos
08/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
24/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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