05/09/2025 13:17

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:17

Baixa Definitiva
29/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:30

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 18:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARA JOCIMERI SERRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0805042-85.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARA JOCIMERI SERRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 00:15

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 00:15

Recebidos os autos
15/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
15/04/2025 12:16

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/04/2025 12:16

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 22:32

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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