14/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
14/08/2025 12:14

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2025 12:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/08/2025 12:14

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803570-05.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERSON DE SOUZA RAIMUNDO JUNIOR, MARCELLE SIQUEIRA BARRA RÉU: W 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, WAM HOTEIS E RESORTS RIO DE JANEIRO LTDA Conforme cediço, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

Considerando os fatos narrados pela parte autora, bem como os documentos que instruem a petição inicial, entendo que não estão presentes, por ora, em cognição sumária, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e/ou o perigo de dano aptos a ensejar a concessão da tutela de urgência.

Isso porque a questão carece de maior dilação probatória, sendo prudente, no caso vertente, que se aguarde o regular exercido do contraditório, que encontra previsão constitucional (art. 5º, LV, da Constituição Federal) e que consiste em norma fundamental do processo civil (art. 7º do CPC), oportunidade em que os fatos serão mais bem esclarecimentos e devidamente valorados a partir do acervo probatório que será coligido durante a instrução processual.

Desta forma, INDEFIROa tutela de urgência requerida.Aguarde-se a audiência realizada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
27/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 21:48

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 21:48

Audiência Conciliação designada para 14/08/2025 12:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/05/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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