04/09/2025 13:23

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MATOS CASTELO DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de LEONARDO BRAGANCA DE MATOS em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0813605-03.2023.8.19.0023 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FANNY DE FREITAS BRAGA DE SOUZA, SAMUEL FRANKLIN SILVA DE SOUZA EMBARGADO: PETRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 202657120), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.

Quanto às custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC, tendo em vista que a transação ocorreu antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver.

Na forma do §1º, do artigo 207 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, ficam as partes, desde já, intimadas para dizer se têm algo mais a requerer, no prazo de 5 dias.

Transitada em julgado, após as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 8 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
09/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:05

Homologada a Transação
08/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 07:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MATOS CASTELO DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO BRAGANCA DE MATOS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0813605-03.2023.8.19.0023 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FANNY DE FREITAS BRAGA DE SOUZA, SAMUEL FRANKLIN SILVA DE SOUZA EMBARGADO: PETRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI Mantenho a perícia deferida na decisão saneadora, devendo o inconformismo da parte ser manifestado através da via recursal adequada.

Intime-se o Expert para estipular os seus honorários.

ITABORAÍ, 19 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
26/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MATOS CASTELO DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:44

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MATOS CASTELO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de DANIELLY PEREIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de PETRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de FANNY DE FREITAS BRAGA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de SAMUEL FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de PETRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FANNY DE FREITAS BRAGA DE SOUZA - CPF: *27.***.*34-19 (EMBARGANTE) e SAMUEL FRANKLIN SILVA DE SOUZA - CPF: *28.***.*23-97 (EMBARGANTE).
07/03/2024 07:58

Recebida a emenda à inicial
05/03/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de FANNY DE FREITAS BRAGA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de SAMUEL FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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