02/09/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 01:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 01:43

Conclusão
02/07/2025 01:41

Juntada de documento
02/07/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:17

Juntada de petição
12/06/2025 09:32

Juntada de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 902: nada a prover, ante a decisão de fls. 885./r/r/n/n2.

Fls. 927: conforme consulta ao sistema interno, o acórdão transitou em julgado em 21/05/2025.

Cumpra-se o acórdão. /r/r/n/n3. Às partes, para requererem o oportuno.
10/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:26

Conclusão
10/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:27

Juntada de documento
18/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:55

Desentranhada a petição
17/02/2025 16:01

Juntada de petição
07/02/2025 17:19

Juntada de petição
07/02/2025 17:13

Juntada de petição
07/02/2025 14:49

Juntada de petição
07/02/2025 13:37

Juntada de petição
27/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:54

Conclusão
18/11/2024 19:38

Juntada de petição
11/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:49

Conclusão
04/09/2024 11:49

Outras Decisões
14/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:08

Juntada de petição
23/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:10

Conclusão
27/06/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:59

Juntada de petição
02/05/2024 17:25

Juntada de petição
17/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:47

Conclusão
20/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 07:41

Juntada de petição
01/02/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:04

Juntada de petição
23/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:14

Conclusão
01/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:58

Juntada de petição
27/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 23:06

Expedição de documento
23/10/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:06

Outras Decisões
18/10/2023 14:06

Conclusão
22/09/2023 09:39

Juntada de petição
24/08/2023 16:28

Juntada de petição
20/06/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:01

Conclusão
13/02/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:01

Conclusão
21/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:24

Conclusão
11/05/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:48

Juntada de petição
19/04/2022 16:36

Juntada de petição
12/04/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:42

Conclusão
16/03/2022 14:42

Outras Decisões
16/03/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:04

Juntada de documento
24/02/2022 01:50

Juntada de petição
24/02/2022 01:47

Juntada de petição
04/02/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 15:55

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2022 15:55

Conclusão
13/01/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:01

Juntada de petição
14/12/2021 09:55

Juntada de petição
30/11/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:25

Juntada de petição
16/11/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:33

Juntada de petição
07/10/2021 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:45

Conclusão
04/10/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:07

Juntada de petição
17/09/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 10:51

Juntada de petição
10/09/2021 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 13:41

Juntada de petição
06/09/2021 13:20

Juntada de petição
12/08/2021 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:49

Conclusão
06/08/2021 15:04

Juntada de petição
14/07/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 16:31

Conclusão
09/07/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 16:28

Petição
10/12/2020 14:59

Remessa
10/12/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 18:14

Juntada de petição
06/11/2020 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 19:38

Conclusão
04/11/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 17:23

Juntada de documento
11/09/2020 15:18

Juntada de petição
27/08/2020 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2020 11:13

Conclusão
24/08/2020 15:52

Juntada de petição
12/08/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 18:19

Juntada de petição
03/08/2020 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2019 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2019 16:56

Conclusão
27/11/2018 18:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 17:48

Juntada de petição
19/11/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 16:11

Juntada de petição
08/11/2018 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 17:49

Conclusão
30/10/2018 14:46

Juntada de petição
11/10/2018 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 12:53

Conclusão
08/10/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 15:22

Juntada de petição
03/09/2018 12:25

Expedição de documento
31/08/2018 16:02

Expedição de documento
27/08/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 19:32

Juntada de petição
16/08/2018 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2018 01:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 01:29

Documento
14/08/2018 01:29

Documento
14/08/2018 01:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2018 01:29

Documento
07/08/2018 01:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 01:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 01:29

Documento
31/07/2018 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 12:13

Juntada de petição
16/07/2018 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2018 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 09:23

Juntada de petição
26/06/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 16:32

Conclusão
25/06/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 13:08

Expedição de documento
03/05/2018 19:32

Expedição de documento
27/04/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 11:14

Expedição de documento
28/02/2018 18:02

Expedição de documento
21/02/2018 11:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 10:00

Juntada de petição
26/01/2018 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2018 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 16:23

Conclusão
24/01/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2018 11:58

Conclusão
15/01/2018 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 12:36

Juntada de petição
12/12/2017 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2017 15:52

Conclusão
11/12/2017 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 18:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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