30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE CARVALHO em 29/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

A parte autora para retirar certidão de crédito assinada eletronicamente.
12/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803569-95.2022.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSELINA MARQUES DA SILVA RÉU: OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu o prosseguimento da execução em face da parte ré, mediante penhora on-line.

Contudo, a parte ré alegou que se encontra em processo de recuperação judicial.

Desta forma, requereu a expedição de certidão de crédito em favor da parte autora.

Considerando que o fato gerador do crédito em execução teve a sua origem em 02/02/22, o que equivale dizer que ocorreu em data anterior à Recuperação Judicial da empresa ré, é correto afirmar que se trata de crédito concursal.

Portanto, conclui-se que a expedição de certidão de crédito é a medida que se impõe.

Cabe ressaltar que a data do trânsito em julgado não é o parâmetro para se aferir se o crédito está ou não sujeito à recuperação judicial, mas sim o fato gerador que deu origem à sentença.

Isto posto, expeça-se certidão de crédito na forma insculpida no AVISO TJ n.º 39/2023, intimando-se a parte exequente para retirada.

Por conseguinte, deverá a parte exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar nos autos da segunda Recuperação Judicial (proc. n.º 0809863-36.2023.8.19.0001), com a respectiva certidão de crédito, conforme já explicitado no AVISO TJ n.º 39/2023.

Intimem-se Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando as normas da Corregedoria.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
09/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:42

Outras Decisões
17/04/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
15/01/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
26/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
22/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2024 07:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE CARVALHO em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:28

Transitado em Julgado em 19/02/2024
21/08/2023 00:22

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/08/2023 17:39.
07/07/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSELINA MARQUES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
09/05/2023 21:32

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 21:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2023 21:32

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2023 21:32

Recebidos os autos
12/04/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO EMMANUEL GOMES DE OLIVEIRA
12/04/2023 11:09

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
12/04/2023 11:09

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE CARVALHO em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:34

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE CARVALHO em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:21

Audiência Conciliação designada para 12/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
16/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:51

Juntada de aviso de recebimento
28/10/2022 16:49

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:43

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE CARVALHO em 06/10/2022 23:59.
22/09/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 00:23

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 13:42

Conclusos ao Juiz
08/09/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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