01/08/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:52

Baixa Definitiva
25/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:59

Transitado em Julgado em 16/07/2025
03/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de THASSIA SILVA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0808916-66.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THASSIA SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
06/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 17:11

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 17:11

Recebidos os autos
05/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
03/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:28

Recebidos os autos
30/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
30/04/2025 16:12

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/04/2025 16:12

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de TULIO CARVALHO SALGADO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 19:23

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/03/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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