27/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/08/2025 20:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:32

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0804665-17.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE DA GRACA PEREIRA RÉU: CLARO S A Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
15/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804665-17.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE DA GRACA PEREIRA RÉU: CLARO S A 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
02/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:22

Processo Reativado
01/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:22

Processo Desarquivado
25/06/2025 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 19:54

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 12:34

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:34

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:37

Transitado em Julgado em 24/06/2025
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CLARO S A em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804665-17.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE DA GRACA PEREIRA RÉU: CLARO S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 11:29

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 11:29

Recebidos os autos
17/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/04/2025 10:39

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 10:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/04/2025 10:39

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 08:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/04/2025 14:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:50

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 13:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/02/2025 22:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 22:06

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 10:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/02/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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