20/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

I - RELATÓRIO:/r/r/n/nTrata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VALENÇA em face de SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, com lastro em crédito tributário de IPTU relativo ao exercício de 2018/2019, conforme consta da Certidão de Dívida Ativa./r/r/n/nCitação à fl. 33./r/r/n/nÀ fl. 70, o Município informou a quitação do débito pelo executado, juntamente com as custas judiciais e honorários, requerendo a extinção do feito, com base no artigo 924, II do CPC./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nII - FUNDAMENTAÇÃO:/r/r/n/nTrata-se de ação de execução fiscal movida pelo Município de Valença para a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional./r/r/n/nO exequente informou que o débito em nome do executado foi quitado, requerendo a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II do CPC. /r/r/n/n

III - DISPOSITIVO:/r/r/n/nDiante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma disposta no art. 924, II, DO CPC./r/r/n/nSem custas e honorários, tendo em vista a informação da quitação juntamente com o débito./r/r/n/nCom o trânsito em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos./r/r/n/nP.I.
08/05/2025 17:45

Conclusão
08/05/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 17:43

Juntada de documento
08/05/2025 17:07

Juntada de petição
06/05/2025 14:03

Juntada de petição
24/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:21

Conclusão
15/04/2025 20:00

Juntada de petição
03/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:50

Conclusão
03/02/2025 14:23

Juntada de petição
29/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:55

Conclusão
01/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:17

Documento
02/07/2024 14:04

Expedição de documento
02/07/2024 13:56

Expedição de documento
24/06/2024 15:45

Juntada de documento
08/05/2024 16:54

Conclusão
08/05/2024 16:54

Determinada Requisição de Informações
15/09/2023 12:53

Juntada de documento
02/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:25

Documento
30/03/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:04

Conclusão
30/03/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:39

Conclusão
16/11/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 16:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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