25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de EVANDRO PIRES MONTEIRO DA ROCHA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:46

Juntada de carta
03/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de VANESSA MORETTI NORONHA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:07

Publicado Sentença em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0833331-96.2023.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VANESSA MORETTI NORONHA FALECIDO: LUIZ CLAUDIO AMORIM PARNAHYBA VANESSA MORETTI NORONHAformulou pedido de Alvará Judicial para o levantamento do saldo bancário, saldo de FGTS e PIS, deixado por seu companheiro, LUIZ CLAUDIO AMORIM PARNAHYBA, cujo óbito se deu em 26/09/2021, conforme certidão de id.79923374.

A gratuidade de justiça foi deferida no id.81319584.

Sentença do 13º JEFRJ, com trânsito em julgado, conferindo a autora a qualidade de dependente, junto ao órgão previdenciário nos ids.79923373 e79923381.

Consulta de saldo obtida no Sisbajud no id.93242385.

Sem saldo de PIS e FGTS, conforme id.93242394e id.93242389.

Ofício ao Banco Itaú determinando a transferência dos ativos financeiros do de cujus, para conta de depósito judicial, cuja ordem foi cumprida, conforme id.181999996.

Manifestação da requerente no id.190625610. É o relatório.

Decido: Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial, que se dará na forma da lei 6.858/80 especificamente e seus artigos 1º e 2º, considerando que a requerente consta com única dependente habilitada no órgão previdenciário.

Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido da requerente VANESSA MORETTI NORONHA e determino a expedição do competente mandado de pagamento em seu favor, para recebimento da integralidade do saldo da conta de depósito judicial, junto ao Banco do Brasil.

Custas pela Requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários.

Expeça-se mandado de pagamento eletrônico conforme requerido no id.190625610, pois a procuração lhe confere poderes para tanto.

Ao final, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

ANA LUIZA MENEZES DE ABREU Juiz Titular
29/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:31

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:38

Juntada de carta
19/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:05

Expedição de Ofício.
26/02/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:59

Decorrido prazo de EVANDRO PIRES MONTEIRO DA ROCHA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:18

Expedição de Ofício.
14/10/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de EVANDRO PIRES MONTEIRO DA ROCHA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de EVANDRO PIRES MONTEIRO DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/09/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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