03/09/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:05

Conclusão
02/09/2025 12:05

Outras Decisões
28/08/2025 18:44

Juntada de documento
22/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:00

Intimação

Mantenho a decisão agravada.

Informem os interessados, oportunamente, o resultado do julgamento do recurso.
10/06/2025 17:38

Conclusão
10/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:00

Intimação

Fls.908/974: A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento dos recursos especiais 1.660.671 e 1.677.144, decidiu que a garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança.

Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial . /r/r/n/nIsso porque os extratos de fls. 942/966 indicam a existência de depósitos em dinheiro de valores em torno de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), envios de PIX de quantias entre R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00, deixando patente que o salário de fls.895 não é sua única fonte de rendimentos mensais./r/r/n/nSendo assim, indefiro JG e o pedido de desbloqueio ./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, ao exequente para o que for de seu interesse para prosseguimento.
09/06/2025 15:57

Juntada de petição
11/04/2025 09:09

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 09:09

Conclusão
01/04/2025 13:20

Juntada de petição
17/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:38

Juntada de petição
13/03/2025 07:27

Juntada de documento
21/02/2025 16:11

Conclusão
21/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:03

Juntada de documento
20/02/2025 16:37

Juntada de petição
14/02/2025 14:42

Conclusão
14/02/2025 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:17

Juntada de petição
10/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:55

Conclusão
08/08/2024 10:55

Outras Decisões
25/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:04

Juntada de petição
02/05/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:41

Evolução de Classe Processual
02/05/2024 09:41

Petição
02/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:00

Juntada de petição
18/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:49

Juntada de petição
11/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:48

Juntada de petição
09/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:17

Juntada de petição
27/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:30

Conclusão
21/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:11

Juntada de petição
05/03/2024 19:16

Conclusão
05/03/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 11:01

Remessa
24/06/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 10:47

Juntada de documento
23/06/2020 17:42

Juntada de petição
28/05/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 16:56

Juntada de petição
25/05/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 17:58

Conclusão
25/05/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 14:56

Juntada de documento
20/05/2020 17:29

Juntada de petição
04/04/2020 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 07:35

Juntada de petição
15/05/2019 16:46

Julgado improcedente o pedido
15/05/2019 16:46

Conclusão
12/02/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 16:32

Juntada de petição
04/12/2018 13:07

Juntada de petição
28/11/2018 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 16:11

Conclusão
03/11/2018 14:38

Juntada de petição
29/10/2018 09:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 17:02

Juntada de petição
17/10/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 18:28

Juntada de petição
11/10/2018 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2018 12:21

Conclusão
10/10/2018 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 20:38

Juntada de petição
18/09/2018 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2018 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 14:55

Conclusão
13/09/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 13:46

Juntada de petição
06/08/2018 10:51

Expedição de documento
03/08/2018 16:33

Expedição de documento
25/07/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 15:59

Conclusão
03/07/2018 10:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 09:25

Juntada de petição
27/06/2018 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2018 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 12:26

Conclusão
26/06/2018 12:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 19:27

Juntada de petição
28/05/2018 14:18

Juntada de petição
27/04/2018 16:33

Documento
24/04/2018 16:19

Documento
20/04/2018 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 14:15

Documento
05/04/2018 13:03

Expedição de documento
04/04/2018 13:18

Expedição de documento
03/04/2018 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2018 10:39

Audiência
20/03/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 14:57

Conclusão
20/03/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 12:11

Juntada de petição
13/03/2018 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2018 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 13:20

Conclusão
12/03/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 10:47

Juntada de petição
26/02/2018 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2018 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 16:28

Conclusão
22/02/2018 19:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 12:50

Juntada de petição
08/02/2018 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2018 14:42

Conclusão
07/02/2018 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 14:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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