TJRJ - 0002087-42.2024.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional V Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 14:11
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Fl. 119, 131/135, 141 e 147; AF Graziela - Trata-se de infração de menor potencial ofensivo.
O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal que foi aceita nos termos do artigo 76, par. 3° e 4°, da Lei 9099/95.
Em vista o cumprimento daquela e a manifestação do parquet, HOMOLOGO os seus termos, julgando extinta a punibilidade do fato, com fulcro no artigo 84, p. único da Lei 9.099/95.
Em consequência, declaro extinto o processo, determinando que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.
Expeça-se ofício de baixa e arquivem-se os autos.
Custas ex vi legis.
Defiro a gratuidade de justiça, em vista da alegada hipossuficiência econômica.
Dou a presente por transitada em julgado.
P.R.I. -
16/05/2025 17:49
Trânsito em julgado
-
06/05/2025 17:14
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
06/05/2025 17:14
Conclusão
-
09/04/2025 13:06
Juntada de petição
-
09/04/2025 13:03
Juntada de petição
-
08/04/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 13:36
Juntada de documento
-
04/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:30
Juntada de documento
-
04/04/2025 16:30
Juntada de documento
-
03/04/2025 05:42
Juntada de petição
-
10/03/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:43
Juntada de documento
-
26/02/2025 01:26
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 01:26
Documento
-
20/02/2025 12:19
Documento
-
10/02/2025 13:20
Juntada de petição
-
04/02/2025 09:56
Juntada de documento
-
30/01/2025 10:18
Juntada de petição
-
29/01/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 17:38
Juntada de documento
-
28/01/2025 19:34
Expedição de documento
-
27/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 13:42
Audiência
-
17/01/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 17:25
Conclusão
-
09/01/2025 02:43
Juntada de petição
-
07/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 17:00
Audiência
-
04/12/2024 14:34
Juntada de petição
-
03/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:48
Conclusão
-
23/10/2024 12:48
Declarada incompetência
-
17/10/2024 12:31
Juntada de petição
-
16/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 15:43
Juntada de documento
-
14/10/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:22
Audiência
-
07/10/2024 12:06
Juntada de documento
-
07/10/2024 12:02
Juntada de documento
-
03/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:07
Documento
-
21/08/2024 16:43
Expedição de documento
-
21/08/2024 14:12
Expedição de documento
-
16/08/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 11:39
Audiência
-
08/08/2024 13:50
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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