11/09/2025 08:20

Baixa Definitiva
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0839987-41.2024.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0839987-41.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00093204 Rcte/rcido: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Rcte/rcido: PRISCILA BARROS GUEDES ADVOGADO: MARCIO WALDMAN OAB/RJ-172541 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA RECORRIDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN OAB/RJ-229158 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 839987-41 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, para manter a sentença, por seus próprios fundamentos.

Condenada a autora/recorrente no pagamento das custas e honorários de 20% sobre o valor da condenação, mas observado o art. 98, §3º do CPC, em virtude da gratuidade de justiça deferida.

Condenada a ré/recorrente no pagamento das custas e honorários de 20% sobre o valor da condenação.
04/08/2025 11:00

Não-Provimento
28/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 18:50

Inclusão em pauta
23/07/2025 07:54

Conclusão
23/07/2025 07:51

Distribuição
23/07/2025 07:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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