29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:00

Outras Decisões
26/08/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0867821-09.2025.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: KADOSH COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA, MARCIA VALERIA DOS SANTOS CAMARGO EMBARGADO: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA., W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado nos presentes embargos à execução.

Para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, é necessário que a parte comprove a insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo e demais despesas processuais, conforme dispõe o artigo 98 do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, a simples declaração firmada pelo embargante não é suficiente, por si só, para o deferimento do pedido, sobretudo em sede de embargos à execução, em que se presume a existência de patrimônio apto à garantia da dívida exequenda.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, intime-se o embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar comprovação idônea de sua hipossuficiência financeira, por meio de documentos que demonstrem sua real situação econômica, tais como: Declaração de Imposto de Renda (último exercício); Comprovantes de renda; Extratos bancários (últimos três meses); Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta insuficiente, o pedido de gratuidade será indeferido.

Intime-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
06/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 19:02

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 19:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:58

Desentranhado o documento
05/06/2025 18:58

Cancelada a movimentação processual
05/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:58

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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