TJRJ - 0940723-28.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 27 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 16:41 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/09/2025 17:13 Recebidos os autos 
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                                            01/09/2025 17:13 Juntada de Petição de termo de autuação 
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                                            22/02/2025 23:29 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
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                                            22/01/2025 03:52 Decorrido prazo de FLAVIA DA CONCEICAO em 21/01/2025 23:59. 
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                                            10/12/2024 22:02 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/10/2024 15:15 Desentranhado o documento 
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                                            03/10/2024 15:15 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/10/2024 14:26 Expedição de Mandado. 
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                                            30/08/2024 22:46 Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            28/08/2024 00:10 Publicado Intimação em 28/08/2024. 
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                                            28/08/2024 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 
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                                            26/08/2024 16:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2024 16:19 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            25/08/2024 22:49 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/08/2024 22:51 Juntada de Petição de apelação 
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                                            08/08/2024 18:53 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/07/2024 11:54 Juntada de mandado 
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                                            17/06/2024 18:16 Expedição de Mandado. 
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                                            17/06/2024 18:11 Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            14/06/2024 13:40 Juntada de Petição de apelação 
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                                            12/06/2024 00:08 Publicado Intimação em 12/06/2024. 
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                                            12/06/2024 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 
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                                            10/06/2024 19:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2024 19:40 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            16/05/2024 14:09 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/05/2024 14:08 Juntada de petição 
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                                            14/05/2024 22:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/05/2024 00:34 Publicado Intimação em 09/05/2024. 
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                                            09/05/2024 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 
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                                            07/05/2024 15:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2024 15:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2024 14:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/04/2024 00:16 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59. 
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                                            10/04/2024 13:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2024 00:13 Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA LEMOS em 08/04/2024 23:59. 
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                                            27/03/2024 15:30 Juntada de petição 
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                                            27/03/2024 14:33 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/03/2024 14:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/03/2024 13:06 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/03/2024 12:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2024 00:16 Decorrido prazo de ITALO EDUARDO DE OLIVEIRA VERGILIO em 26/03/2024 23:59. 
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                                            26/03/2024 23:10 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 14:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            26/03/2024 23:10 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            23/03/2024 11:09 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/03/2024 10:51 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/03/2024 10:49 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/03/2024 00:43 Publicado Intimação em 20/03/2024. 
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                                            20/03/2024 00:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 
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                                            19/03/2024 13:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2024 13:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2024 13:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2024 16:34 Juntada de Petição de ciência 
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                                            18/03/2024 16:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/03/2024 17:40 Expedição de Mandado. 
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                                            15/03/2024 17:34 Expedição de Mandado. 
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                                            15/03/2024 17:31 Expedição de Mandado. 
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                                            15/03/2024 17:27 Expedição de Mandado. 
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                                            15/03/2024 17:19 Juntada de petição 
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                                            15/03/2024 17:11 Expedição de Mandado. 
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                                            15/03/2024 17:05 Expedição de Mandado. 
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                                            09/02/2024 19:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/02/2024 00:45 Publicado Intimação em 02/02/2024. 
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                                            02/02/2024 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 
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                                            31/01/2024 23:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2024 23:02 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            31/01/2024 13:52 Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 14:00 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            30/01/2024 00:04 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/01/2024 10:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2024 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2023 00:27 Publicado Intimação em 12/12/2023. 
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                                            12/12/2023 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023 
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                                            07/12/2023 17:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/12/2023 17:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/12/2023 09:25 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/11/2023 14:31 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            23/11/2023 14:30 Juntada de citação 
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                                            21/11/2023 22:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/11/2023 01:29 Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            09/11/2023 00:09 Publicado Intimação em 09/11/2023. 
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                                            09/11/2023 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 
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                                            07/11/2023 23:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2023 23:38 Recebida a denúncia contra GABRIELA DE OLIVEIRA LEMOS (FLAGRANTEADO) 
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                                            07/11/2023 14:34 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/11/2023 13:24 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            01/11/2023 12:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/10/2023 15:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2023 00:46 Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA LEMOS em 30/10/2023 23:59. 
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                                            25/10/2023 11:44 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2023 11:44 Remetidos os Autos (cumpridos) para 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital 
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                                            24/10/2023 20:43 Juntada de Petição de diligência 
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                                            24/10/2023 15:41 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            24/10/2023 14:11 Expedição de Mandado. 
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                                            24/10/2023 14:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2023 14:09 Juntada de petição 
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                                            24/10/2023 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2023 13:48 Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação. 
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                                            24/10/2023 13:25 Audiência Custódia realizada para 24/10/2023 13:06 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            24/10/2023 13:25 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            24/10/2023 13:18 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            24/10/2023 12:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/10/2023 19:50 Audiência Custódia designada para 24/10/2023 13:06 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            23/10/2023 10:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/10/2023 17:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            22/10/2023 17:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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