16/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 17:18

Baixa Definitiva
12/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:07

Outras Decisões
12/09/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:39

Transitado em Julgado em 12/09/2025
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de TOYOTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DO BRASIL LTDA em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de TOYOTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DO BRASIL LTDA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0805820-04.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DE LIMA RÉU: TOYOTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DO BRASIL LTDA Conheço dos embargos (ID 215469675), uma vez que tempestivos, mas considerando-se que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim a questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.

A embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado.

Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.

A nossa Corte Superior de Justiça firmou entendimento nesse sentido ao decidir, in verbis: "Não pode ser conhecido recurso, que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretendem substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição." (STJ, 1ª Turma, Resp.15.774 - O - SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos.

MACAÉ, 15 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
16/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0805820-04.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DE LIMA RÉU: TOYOTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DO BRASIL LTDA Homologo o projeto de sentença anteriormente apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

MACAÉ, 31 de julho de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
31/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:30

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
31/07/2025 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:40

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
31/07/2025 11:40

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 11:40

Recebidos os autos
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de DENIS ARANHA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
25/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de TOYOTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DO BRASIL LTDA em 04/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0805820-04.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [ALEXANDRE DE LIMA] REU: [TOYOTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DO BRASIL LTDA] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): ALEXANDRE DE LIMA Finalidade: Pela presente, fica V.Sª devidamente intimada para que se manifeste sobre as preliminares, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor levantados na contestação, bem como sobre as provas eventualmente juntadas, sendo vedada a dedução de novos fatos e a juntada de novas provas acompanhando a respectiva manifestação.

Tudo em conformidade com o r. despacho de ID 198581435.

Prazo: 10 dias.

MACAÉ, 6 de junho de 2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:13

Determinada a citação de #Oculto#
20/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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