02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de FLAVIA LOUREIRO AMARANTE SANTOS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE VASCONCELOS SAMPAIO em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0838849-97.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA LOUREIRO AMARANTE SANTOS RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHAMADO AO PROCESSO: LUCIA HELENA DE VASCONCELOS SAMPAIO FLÁVIA LOUREIRO AMARANTE propôs ação previdenciária para fins de concessão de benefício de pensão por morte em face do RIOPREVIDÊNCIA e da Sra.

LÚCIA HELENA DE VASCONCELOS SAMPAIO.

Não foram arguidas preliminares.

São as partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por SANEADO.

Cinge-se à lide ao eventual direito de a autora, com averbação de divórcio do ex-cônjuge GERLEI TEIXEIRA SANTOS, datado de 09/12/2014, em cumprimento a Carta de sentença do Juízo da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, datada de 19/11/14, conforme index 52189293, receber benefício previdenciário do instituidor ALEXANDRE RODRIGUES SAMPAIO, com quem mantinha união estável, falecido em 15/04/2011, conforme index 52190030.

Decido.

INDEFIROa produção da prova testemunhal requerida na contestação da Ré LÚCIA HELENA DE VASCONCELOS SAMPAIO, acostada no index 79378708, repisada no index 99101545, eis que desnecessária ao deslinde da causa.

Decerto que, conforme narrado pela parte autora na petição inicial, existe sentença judicial transitada em julgado sob o nº 0001531-85.2015.8.19.0004 que reconheceu a União Estável entre a autora e com o instituidor do benefício previdenciário perseguido.

Preclusas as vias impugnativas, volvam conclusos para a prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
13/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:54

Juntada de carta
26/09/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 16:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 21:22

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 18:07

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIA LOUREIRO AMARANTE SANTOS - CPF: *22.***.*54-31 (AUTOR).
12/05/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 17:12

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio
31/03/2023 16:24

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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