12/09/2025 13:34

Juntada de documento
23/07/2025 15:21

Juntada de documento
10/07/2025 13:53

Expedição de documento
10/07/2025 13:53

Juntada de documento
10/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:51

Juntada de documento
10/07/2025 03:06

Documento
09/07/2025 17:25

Decisão ou Despacho
24/06/2025 11:34

Juntada de documento
06/06/2025 17:41

Juntada de petição
06/06/2025 17:21

Expedição de documento
06/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:29

Despacho
05/06/2025 15:44

Audiência
05/06/2025 13:50

Juntada de documento
05/06/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 02:28

Documento
04/06/2025 13:27

Conclusão
04/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:20

Juntada de documento
04/06/2025 13:16

Juntada de documento
29/05/2025 13:47

Juntada de documento
25/05/2025 03:23

Documento
23/05/2025 16:24

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

1 - Tendo em conta que o réu foi pessoalmente citado, conforme certificado no ID 531, e informou ser representado pelo advogado Clhysthom Thayllon Cândido Paulino, intime-se pessoalmente acerca da inércia do seu patrono, devendo ficar ciente, ainda, de que, face a tal inércia, o juízo nomeou a Defensoria Pública para patrocínio dos seus interesses./r/r/n/nA fim de dar prosseguimento ao feito, passo à análise da defesa preliminar apresentada pela DP./r/r/n/n2 - Trata-se de resposta à acusação apresentada pela(s) defesa(s) do(s) réu(s) LEANDRO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, na qual foi(ram) arguida(s) preliminar(es) de atipicidade da conduta, face ao princípio da insignificância./r/r/n/nDe início, constato que a denúncia foi oferecida regularmente, consoante o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal.

A peça exordial descreve os fatos criminosos imputados ao(s) réu(s) de forma suficientemente clara, apta, portanto, a ensejar o regular exercício do contraditório e da ampla defesa. /r/r/n/nA justa causa para a deflagração da ação penal exsurge dos elementos contidos no Flagrante, em especial do APF de ID 09; das declarações de IDs 11, 14 e 19 e do auto de apreensão de ID 16, além das demais peças acostadas aos autos./r/r/n/nQuanto à preliminar arguida, não assiste razão à defesa.

Consta dos autos, em apertada síntese, que os denunciados praticaram o delito em abuso de confiança, eis Clebio era conferente e LEANDRO era segurança do estabelecimento comercial.

Nota-se, assim, ausente o requisito do reduzido grau de reprovabilidade.

Isto posto, tratando-se de conduta tipificada em lei, REJEITO a preliminar de atipicidade da conduta. /r/r/n/nOs demais argumentos suscitados pela defesa dizem respeito ao mérito da acusação e somente serão enfrentados no momento processual adequado, após o encerramento da instrução criminal, quando da cognição exauriente. /r/r/n/nNão verifico, no presente caso, a incidência das hipóteses de rejeição da denúncia e, tampouco, das de absolvição sumária, elencadas nos artigos 395 e 397 do Código de processo Penal, respectivamente. /r/r/n/nDestarte, RATIFICO A DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, por seus próprios fundamentos.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/06/2025, ÀS 13:50 HORAS.

Providenciem-se todas as diligências necessárias à realização do ato.

Requisitem-se/Intimem-se.
21/05/2025 19:14

Juntada de petição
21/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:23

Juntada de petição
21/05/2025 11:23

Juntada de petição
20/05/2025 18:07

Juntada de petição
20/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:33

Juntada de documento
20/05/2025 16:21

Expedição de documento
20/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:08

Audiência
16/05/2025 12:28

Conclusão
16/05/2025 12:28

Outras Decisões
15/05/2025 17:22

Juntada de petição
15/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 23:36

Juntada de petição
28/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 02:26

Documento
20/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:17

Juntada de petição
05/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:30

Conclusão
01/11/2024 13:30

Denúncia
01/11/2024 07:55

Juntada de petição
31/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:19

Juntada de documento
26/10/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 02:05

Documento
01/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:44

Conclusão
17/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:39

Juntada de petição
16/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:52

Conclusão
24/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:22

Expedição de documento
04/04/2024 15:10

Conclusão
04/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:44

Juntada de petição
02/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:13

Juntada de documento
02/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:36

Juntada de documento
01/04/2024 12:44

Expedição de documento
01/04/2024 12:35

Juntada de petição
01/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 05:18

Documento
24/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:11

Juntada de documento
14/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:05

Conclusão
13/06/2023 15:20

Juntada de petição
12/06/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:08

Juntada de documento
31/01/2023 17:04

Expedição de documento
30/01/2023 17:07

Juntada de documento
27/01/2023 13:59

Juntada de documento
26/01/2023 14:32

Expedição de documento
26/01/2023 14:31

Trânsito em julgado
06/12/2022 15:28

Juntada de documento
30/11/2022 17:19

Juntada de documento
21/11/2022 13:58

Juntada de petição
21/11/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 11:48

Juntada de documento
17/11/2022 13:51

Extinto o processo sem resolução do mérito por
17/11/2022 13:51

Conclusão
16/11/2022 19:59

Juntada de petição
16/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:04

Conclusão
04/10/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:04

Juntada de documento
30/09/2022 18:45

Juntada de petição
30/09/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 11:41

Conclusão
28/09/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 06:33

Juntada de petição
27/09/2022 16:09

Juntada de documento
14/09/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:09

Conclusão
13/09/2022 10:57

Juntada de petição
12/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:43

Juntada de documento
09/09/2022 12:26

Conclusão
09/09/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:04

Juntada de petição
06/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:14

Conclusão
05/09/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:50

Juntada de documento
01/08/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:09

Conclusão
20/07/2022 13:26

Juntada de documento
18/07/2022 16:21

Expedição de documento
30/06/2022 16:21

Juntada de documento
27/06/2022 11:19

Juntada de documento
07/06/2022 15:34

Juntada de documento
31/05/2022 13:58

Juntada de documento
31/05/2022 13:54

Juntada de documento
19/05/2022 13:31

Expedição de documento
06/05/2022 13:48

Juntada de documento
06/05/2022 13:48

Juntada de documento
22/03/2022 17:45

Juntada de documento
22/03/2022 11:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/03/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 02:39

Documento
18/03/2022 17:19

Expedição de documento
17/03/2022 12:19

Conclusão
17/03/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:26

Juntada de petição
11/03/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:58

Conclusão
07/03/2022 12:57

Documento
05/03/2022 01:22

Juntada de petição
04/03/2022 13:31

Juntada de documento
25/02/2022 14:34

Expedição de documento
25/02/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:01

Juntada de documento
24/02/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 13:15

Conclusão
23/02/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:07

Juntada de documento
22/02/2022 15:14

Outras Decisões
22/02/2022 15:14

Conclusão
22/02/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/02/2022 15:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/02/2022 13:40

Evolução de Classe Processual
10/02/2022 16:19

Juntada de documento
10/02/2022 13:23

Juntada de documento
31/01/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 13:12

Juntada de documento
11/01/2022 13:12

Juntada de documento
11/01/2022 13:11

Juntada de documento
07/01/2022 15:49

Juntada de petição
07/01/2022 14:59

Expedição de documento
07/01/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:25

Juntada de documento
13/12/2021 15:29

Juntada de documento
13/12/2021 15:29

Juntada de documento
02/12/2021 12:53

Audiência
02/12/2021 12:37

Conclusão
02/12/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:41

Juntada de petição
29/11/2021 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:48

Conclusão
26/11/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:47

Juntada de documento
25/11/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:14

Juntada de documento
24/11/2021 12:08

Desentranhada a petição
24/11/2021 11:59

Juntada de documento
17/11/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:51

Juntada de documento
16/11/2021 13:55

Juntada de documento
10/11/2021 15:27

Juntada de documento
27/10/2021 17:12

Conclusão
27/10/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 08:10

Juntada de petição
25/10/2021 16:48

Juntada de documento
25/10/2021 16:46

Juntada de documento
20/10/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 12:42

Conclusão
20/10/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:14

Redistribuição
19/10/2021 12:14

Remessa
19/10/2021 05:44

Documento
19/10/2021 05:44

Documento
16/10/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 17:07

Juntada de documento
16/10/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2021 13:42

Decisão ou Despacho
16/10/2021 13:40

Juntada de documento
16/10/2021 12:44

Juntada de documento
16/10/2021 12:23

Juntada de petição
16/10/2021 11:10

Juntada de petição
15/10/2021 19:45

Audiência
15/10/2021 14:33

Juntada de documento
15/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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