21/08/2025 15:14

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 06/12/2023 15:30 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
14/08/2025 18:39

Expedição de Ofício.
13/08/2025 17:01

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:55

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:57

Expedição de Informações.
07/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:55

Expedição de Ofício.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de FERNANDA HUGUENIN em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCELO BERNARDES BRASIEL em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:48

Expedição de Ofício.
04/07/2025 17:39

Expedição de Informações.
02/07/2025 16:23

Expedição de Ofício.
30/06/2025 18:40

Juntada de guia de recolhimento
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de FERNANDA HUGUENIN em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCELO BERNARDES BRASIEL em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0804298-02.2023.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) RECORRENTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NELSON VIEIRA DE JESUS, RODRIGO VIEIRA, EDUARDO VIEIRA GATO AUTOR: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TRÊS RIOS ( 29162458 ) RECORRIDO: JOSE ALOISIO DOS SANTOS NETO Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ante o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se as anotações e comunicações de praxe.

Expeça-se CES definitiva à VEP. Às partes sobre o destino a ser dado aos bens descritos e apreendidos nos autos.

TRÊS RIOS, 10 de abril de 2025.

ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juiz Titular
15/06/2025 22:14

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 12:18

Expedição de Informações.
13/06/2025 12:09

Expedição de Informações.
13/06/2025 11:51

Expedição de Ofício.
13/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:15

Transitado em Julgado em 24/03/2025
09/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:16

Recebidos os autos
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição de termo de autuação
16/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/10/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO DOS SANTOS NETO em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 03:44

Expedição de Mandado.
16/07/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 03:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 01:42

Expedição de Ofício.
15/07/2024 01:39

Transitado em Julgado em 21/05/2024
13/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:32

Expedição de Ofício.
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 20:24

Juntada de Petição de ciência
15/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
17/12/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO DOS SANTOS NETO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:07

Pedido de inclusão em pauta
07/12/2023 10:04

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 17:10

Juntada de Certidão
02/12/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:36

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:32

Expedição de Mandado.
27/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCELO BERNARDES BRASIEL em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:15

Expedição de #Não preenchido#.
02/11/2023 23:38

Expedição de #Não preenchido#.
01/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO DOS SANTOS NETO em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 15:30 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
19/10/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 20:17

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 16:42

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:13

Expedição de Mandado.
06/10/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:59

Expedição de #Não preenchido#.
06/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/09/2023 11:01

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:59

Recebida a denúncia contra JOSE ALOISIO DOS SANTOS NETO (INDICIADO)
21/07/2023 18:27

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:13

Recebidos os autos
11/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian
10/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:48

Expedição de Mandado de Prisão.
08/07/2023 14:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/07/2023 14:34

Audiência Custódia realizada para 08/07/2023 13:04 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
08/07/2023 14:34

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:48

Audiência Custódia designada para 08/07/2023 13:04 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
07/07/2023 15:24

Juntada de petição
06/07/2023 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
06/07/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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