29/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:20

Expedição de Informações.
08/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de VICTOR LUCAS CARVALHO FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0803703-78.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR LUCAS CARVALHO FERREIRA RÉU: XIAOMI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Trata-se de embargos à execução, Id 181260859, onde a AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA alega excesso de execução de R$4.338,66(quatro mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) a título de condenação por danos materiais e morais definidos em sentença de Id 98113330.

Afirma que depositou tempestivamente sua cota-parte (R$ 2.273,27) e que cabe às corrés o depósito dos valores remanescentes.

Garantia do Juízo no id 181260859, conforme certidão cartorária do Id 181260859.

Em resposta aos embargos, a autora/embargada pugna pelo regular prosseguimento da execução em face de AMAZON do valor remanescente R$4.338,66, por se tratar de condenação solidária.

DECIDO.

Primeiro depósito de R$2.273,27(dois mil duzentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos) realizado pela AMAZON em Id 140590331.

Inertes as corrés XIAOMI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

A alegação da embargante beira a má-fé, posto que constou expressamente na sentença (id 98113330 e 98144268), confirmada em sede recursal, que se tratava de condenação SOLIDÁRIA.

Ressalto, ademais, que a ora embargante sucumbiu no recurso inominado, tendo sido condenada ao pagamento de 15% sobre o valor da condenação, a título de honorários advocatícios (súmula de julgamento do id 137758099).

Isto posto, julgo IMPROCEDENTESos Embargos à execução.

Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995.

Registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora/embargada sobre os depósitos dos Ids 140590331 e 181260859.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
29/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:22

Julgada improcedente a impugnação à execução de
09/05/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:04

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de XIAOMI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 23/01/2025 23:59.
17/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 20:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 02/10/2024 23:59.
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de VICTOR LUCAS CARVALHO FERREIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:16

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:16

Decorrido prazo de IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2024 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:42

Recebidos os autos
16/08/2024 13:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:03

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2024 00:13

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 17:04

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:53

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de VICTOR LUCAS CARVALHO FERREIRA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 22:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 16:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2024 21:35

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 21:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 21:35

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2024 21:35

Recebidos os autos
15/01/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
11/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de VICTOR LUCAS CARVALHO FERREIRA em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:00

Expedição de Informações.
24/08/2023 14:08

Expedição de Informações.
11/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:18

Expedição de Carta precatória.
29/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
26/03/2023 14:28

Outras Decisões
26/03/2023 14:28

Nomeado outro auxiliar da justiça
24/03/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:18

Decorrido prazo de XIAOMI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 27/10/2022 23:59.
19/10/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/10/2022 14:05

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:39

Decorrido prazo de MAYARA MELO DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:39

Decorrido prazo de NATHALIA DE CARVALHO BRANDAO em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2022 00:11

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 00:26

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 25/08/2022 23:59.
23/08/2022 18:18

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 16:12

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:07

Audiência Conciliação cancelada para 29/08/2022 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/08/2022 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2022 17:23

Conclusos ao Juiz
16/07/2022 00:23

Decorrido prazo de NATHALIA DE CARVALHO BRANDAO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:23

Decorrido prazo de MAYARA MELO DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:23

Decorrido prazo de VICTOR LUCAS CARVALHO FERREIRA em 22/06/2022 23:59.
21/06/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 00:32

Decorrido prazo de MAYARA MELO DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:32

Decorrido prazo de NATHALIA DE CARVALHO BRANDAO em 07/06/2022 23:59.
26/05/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:11

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2022 14:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2022 13:04

Conclusos ao Juiz
20/04/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2022 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2022 19:27

Audiência Conciliação designada para 29/08/2022 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
18/04/2022 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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