07/08/2025 15:08

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:31

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0856146-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RODRIGO DA ROCHA CARVALHO CAETANO LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Verifico que o autor emendou a inicial, no ID194999742, mas colocando no POLO PASSIVO - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, portanto, deixo de receber à emenda a inicial e extingo o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.2º, caput e o art.5º, inciso II da lei nº12153/09.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55, “caput”, da Lei 9099/955 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
27/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:04

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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