23/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:53

Juntada de Petição de apelação
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de CAROLINE PEREIRA MALTA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁajuizouAÇÃO DE COBRANÇAem face deLUANA VASCONCELLOS MENDONÇA SCHIPHORST,alegando que a ré contratou a prestação dos seus serviços educacionais para o curso de Medicina.

Aduziu, ainda, que a ré já concluiu o curso, sendo atuante na área, mas não honrou com o pagamento das mensalidades compreendidas em um acordo firmado em 22/06/2021 (nº 10978446), assim como das que se venceram no período de julho/2021 a dezembro/2021, deixando uma dívida no valor atualizado de R$190.873,82 (cento e noventa mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos).

Requereu, ao final, a condenação da ré ao pagamento do débito, com a incidência dos juros, multa de 2% e taxa administrativa.

Juntou os documentos de ID 167415898/167417468.

Citação da ré no ID 208140170, a qual deixou de apresentar contestação no prazo legal (certidão de ID 214500892).

Em sua petição de ID 214500892 a autora requereu o julgamento antecipado da lide. É ORELATÓRIO.

DECIDO.

Cabível o julgamento da lide, nos termos do art. 355, II, do CPC.

Trata-se de ação de cobrança fundada em contrato de prestação de serviços educacionais.

Os documentos acostados aos autos pela autora permitem a conclusão da existência do contrato entre as partes, bem como do débito da ré.

A ré, regularmente citada, não contestou o pedido inicial no tempo de lei, pelo que deve ser aplicada a regra do art. 344 do CPC ao caso, impondo-se a procedência do pedido.

Face ao exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,condenando a ré ao pagamento da dívida no valor R$190.873,82 (cento e noventa mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos),com a incidência de juros legais a contar da citação e de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81.

Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.R.I.
25/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:45

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2025 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Cite-se na forma do art. 335 do CPC.
06/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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