05/08/2025 16:22

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:21

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:21

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de SAMANTHA DA SILVA HAMUDE em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 14:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0803074-98.2024.8.19.0061 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMANTHA DA SILVA HAMUDE EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata o presente feito de Ação Condenatória, em fase de execução, contra empresa pertencente ao Grupo 123 milhas.

Sabe-se que tal grupo postulou pedido de recuperação judicial por meio do processo número 5194147-26.2023.8.13.0024, que tramita na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG.

A parte executada concorda com os cálculos, cf. manifestação do índex 183014444.

Assim, e considerando que não é possível o prosseguimento da execução nesta sede, reputo esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte Exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG.

ISTO POSTO, RECONHEÇO e DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Fica, portanto, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, do valor apurado no índex 159889225.

Considerando tratar-se de processo eletrônico, desnecessária a retirada da certidão na forma física em cartório, porquanto assinada digitalmente e acessível nos autos.

Assim, após a expedição da certidão, intime-se a parte exequente para que tome ciência.

Tudo feito e nada sendo requerido no prazo de 10 dias úteis, dê-se baixa e arquive-se.

PI.

TERESÓPOLIS, 26 de maio de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Substituto
27/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2025 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:09

Transitado em Julgado em 18/10/2024
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de SAMANTHA DA SILVA HAMUDE em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 14:44

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
27/08/2024 14:44

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 22/08/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
05/04/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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