11/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:07

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

O feito encontra-se em fase de cumprimento do julgado./r/r/n/nA parte dispositiva da sentença constou o seguinte:/r/r/n/n Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 58.440,48 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), com juros legais de mora a partir da citação e até a data de publicação desta sentença, e atualizada monetariamente pelos índices adotados pela CGJ deste Tribunal, de 12/05/2016 (planilha de fls.144/146) até o dia do efetivo pagamento. /r/r/n/nJulgo improcedente o pedido de compensação por danos morais. /r/n /r/nCondeno a demandada ao pagamento das custas e honorários fixados, mediante apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma processual, em 10% do montante total devido. /r/r/n/nEm sede de embargos de declaração houve a modificação da sentença para acrescer o seguinte:/r/r/n/n Recebo os embargos de declaração de fls.500/506 para, à vista de fl.308, integrar o julgado de fls.483/485 para constar o segundo parágrafo de fl.485 da seguinte forma: Condeno a demandada ao pagamento das custas e honorários fixados, mediante apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma processual, em 10% do montante total devido, cuja cobrança suspendo por força da gratuidade de Justiça deferida à fl.308, na forma do art. 98, §§2º e 3º, do CPC. , mantida a sentença, no mais, tal como concebida.

Publique-se. /r/r/n/nEm análise recursal houve a modificação do julgado, conforme exposto na parte final do acórdão proferido às fls. 653/662, cujo teor transcrevemos a seguir:/r/r/n/n No caso em exame, verifica-se que restou firmado negócio de compra e venda, tendo por objeto fração ideal de imóvel no valor de R$ 59.395,02, a ser pago da seguinte maneira: (i) R$ 20.000,00, a título de sinal, e (ii) R$ 39.395,02, por meio de 33 (trinta e três) parcelas, nas quais 32 (trinta e duas) no valor de R$ 1.200,00 e 01 (uma) no valor de R$ 995,02, com vencimento da primeira parcela em 5.1.2006.

Entretanto, na ação de rescisão do negócio jurídico celebrado em 20/05/2009 ¿ processo nº 0002865-24.2009.8.19.0083, foi declarado devido o pagamento remanescente da dívida, devendo ser pago pela Ré, ora Apelante, com o acréscimo de encargos, pelas vias competentes a serem exercidas pelos Autores, bem como julgado improcedente o pedido de rescisão do contrato celebrado, por entender que houve o pagamento de mais de 8o% da obrigação contratada, ainda que em parcelas pagas a menor e com atraso, tudo conforme sentença transitada em julgado e ratificada por acórdão. /r/n /r/nAssim, em que pese o teor da sentença recorrida, entendo que não há como se condenar ao pagamento no valor estabelecido no juízo de origem, sob pena de enriquecimento indevido dos autores, bem como sob possibilidade de ferir a coisa julgada estabelecida no feito acima citado. /r/n /r/nPortanto, não há dúvida que existe um valor remanescente da obrigação a ser paga pela demandada, com os acréscimos estipulados no contrato de compra e venda do imóvel, no entanto este deve ser devidamente apurado e liquidado com o fornecimento dos documentos devidos. /r/n /r/nRegistre-se que as próprias partes entendem ser necessária a presença dos extratos bancários para que seja apurado os valores atualizados e corrigidos (indexadores 620 e 624). /r/n /r/nDiante do exposto, em que se verifica a existência de um valor remanescente da obrigação a ser paga pela ré, ora apelante, com os acréscimos estipulados no contrato de compra e venda do imóvel, entendo que a sentença /r/ncondenatória recorrida deve ser liquidada para se chegar à apuração do quantum da condenação com documentos elucidativos./r/r/n/nInsta salientar, que diante das manifestações nos autos, observa-se que ambos os litigantes têm legítimo interesse na correção e completude da operação de fixação do valor exato da condenação. /r/n /r/nAnte o exposto, voto no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença condenatória, devendo, no entanto, quanto ao valor devido (quantum debeatur), ser promovida a liquidação de sentença, nos temos /r/ndo art.509 e seguintes do CPC.

Por derradeiro, ressalta-se que a conclusão aqui exarada não acarreta a modificação da distribuição dos encargos sucumbenciais.

Ademais, insta ressalvar que, em razão do acolhimento parcial da pretensão sub examine, não incidem os honorários recursais previstos no art. 85, §11º, do CPC . /r/r/n/nPelo teor do julgado há necessidade de que se faça a sua liquidação tendo em vista a ausência de liquidez dos valores, o que não foi observado, já que o comando de fl. 776 determinou a intimação da parte devedora para cumprir a sentença, com base nos valores revelados pela parte autora, sem a observância do determinado no acórdão./r/r/n/nAssim sendo, tenho por chamar o feito a ordem e determinar que a liquidação se faça por arbitramento, na forma do artigo 509, I do C.P.C., que será realizada pelo Dr.

Alexandre Romaguera, Perito Contábil cujo endereço e conhecido do cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, no prazo de 05 dias.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da intimação do experto para a realização da perícia, devendo o laudo estar em conformidade com o inserto no artigo 473 do C.P.C..

Com a juntada do laudo, dê-se vista as partes pelo prazo comum de 15 dias. /r/r/n/nEm razão do teor da presente, revogo os comandos exarados a partir de fl. 776./r/r/n/nIntimem-se./r/n
19/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:02

Conclusão
13/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:51

Juntada de petição
11/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:34

Juntada de documento
12/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:35

Conclusão
05/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:31

Juntada de petição
07/08/2024 17:32

Juntada de petição
29/07/2024 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 05:32

Juntada de documento
13/06/2024 16:18

Juntada de documento
13/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:27

Conclusão
25/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:26

Juntada de documento
01/03/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:57

Conclusão
18/12/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 23:54

Juntada de petição
25/10/2023 11:47

Juntada de petição
29/09/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:47

Conclusão
28/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:37

Juntada de petição
24/04/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:04

Conclusão
20/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:02

Juntada de petição
30/01/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:44

Conclusão
25/01/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:14

Juntada de petição
26/09/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:14

Petição
11/07/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:34

Conclusão
07/07/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 16:35

Remessa
02/12/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 23:41

Juntada de petição
10/08/2020 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 12:41

Conclusão
04/08/2020 18:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 18:33

Juntada de petição
20/05/2020 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 11:18

Conclusão
13/05/2020 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 12:52

Conclusão
07/01/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 16:38

Juntada de petição
09/09/2019 21:50

Juntada de petição
30/08/2019 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2019 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2019 12:14

Conclusão
18/06/2019 15:50

Remessa
14/06/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 10:24

Conclusão
29/05/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 14:45

Conclusão
01/04/2019 18:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 10:35

Juntada de petição
21/11/2018 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2018 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 10:14

Conclusão
19/11/2018 11:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2018 13:55

Conclusão
13/09/2018 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:32

Documento
29/08/2018 19:15

Juntada de petição
24/08/2018 15:14

Expedição de documento
23/08/2018 17:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 11:37

Expedição de documento
20/08/2018 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2018 10:55

Conclusão
13/08/2018 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 17:06

Juntada de petição
23/07/2018 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2018 16:52

Conclusão
17/07/2018 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2018 18:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 14:24

Juntada de petição
17/04/2018 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2018 19:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2018 01:11

Juntada de petição
11/12/2017 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2017 15:47

Conclusão
07/12/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 15:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 13:20

Juntada de petição
17/10/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 21:23

Juntada de petição
30/08/2017 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 15:16

Conclusão
29/08/2017 12:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 15:35

Juntada de petição
17/07/2017 09:45

Juntada de petição
06/07/2017 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 17:26

Conclusão
06/07/2017 17:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 16:47

Juntada de petição
08/05/2017 15:12

Juntada de documento
29/03/2017 02:07

Documento
24/03/2017 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2017 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2017 11:32

Conclusão
22/03/2017 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 16:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 14:46

Conclusão
10/03/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2017 14:41

Audiência
16/02/2017 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 14:40

Conclusão
16/02/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 17:30

Juntada de petição
28/11/2016 16:27

Conclusão
28/11/2016 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 11:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 11:50

Juntada de documento
25/11/2016 16:42

Juntada de petição
17/11/2016 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2016 14:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2016 02:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2016 02:52

Documento
24/10/2016 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2016 15:53

Conclusão
10/10/2016 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 11:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2016 11:38

Conclusão
03/10/2016 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 17:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2016 23:20

Juntada de petição
06/07/2016 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2016 12:31

Conclusão
06/07/2016 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 17:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 13:05

Juntada de petição
10/03/2016 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2016 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016 16:32

Conclusão
09/03/2016 14:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2016 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2015 12:53

Conclusão
21/12/2015 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2015 12:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 17:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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