14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Certidão Processo:0807392-09.2024.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON FRIGUES RÉU: VIA VAREJO S/A, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A CERTIFICO que a contestação é tempestiva.

Ao autor em réplica.

No mesmo prazo, às partes em provas, justificando a pertinência de sua produção, sob pena de indeferimento liminar.
18/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0807392-09.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON FRIGUES RÉU: VIA VAREJO S/A, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização de danos morais proposta por NILTON FRIGUES em face de VIA VAREJO S/A, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A objetivando em sede de tutela de urgência que as rés excluam os dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito SPS/SERASA bem como efetuar o cancelamento do cartão de crédito e das dívidas em sua totalidade, objeto da lide, enquanto perdurar o pleito.

Narra o autor que não realiza compras na loja ré há mais de 10 anos e desconhece o cartão plástico final 9745, que nunca o recebeu e desconhece as compras realizadas.

Afirma que só teve ciência do ocorrido em agosto de 2024 e que está sendo vítima de uma grande fraude, tendo seu nome inserido no rol de maus pagadores.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, inicialmente o autor alega que solicitou o cartão de crédito, porém nunca realizou nenhum compra, tampouco recebeu o cartão.

No entanto, em indexador 144575088 em análise das faturas juntadas do cartão final 9745, ora contestado pelo autor, observa-se que o cartão está em utilização desde janeiro de 2023, inclusive com o primeiro pagamento efetuado de R$ 1.904,29, como demonstra a própria fatura, destarte, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.Intime-se.

Como não há na Comarca implementação do núcleo de conciliação/mediação e considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC.

Reputo citado o 1º réu diante da contestação espontânea juntada aos autos em indexador 147256626.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 23 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
29/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
28/05/2025 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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