25/06/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:29

Juntada de documento
23/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:24

Juntada de petição
22/05/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Diante da renúncia tácita da vítima, consoante entendimento uniformizado no XXVIII Fórum Nacional de Juizados Especiais pelo enunciado nº 117 ( A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação. ) e no Enunciado n.º 22.1 da Consolidação dos Enunciados Estaduais/RJ ( Configura renúncia tácita, o não comparecimento da vítima à audiência preliminar, apesar de intimada, ou quando não encontrada nos endereços constantes dos autos ), acolho a manifestação do Ministério Público, .julgando extinta a punibilidade do(a) AF AILTON FERREIRA LOPES, com fulcro no artigo 107, VI do CP./r/r/n/nObservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
20/05/2025 12:44

Extinto o processo sem resolução do mérito por
20/05/2025 12:44

Conclusão
19/05/2025 19:48

Juntada de petição
19/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:51

Conclusão
11/04/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:45

Juntada de petição
09/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:57

Juntada de petição
12/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:09

Juntada de petição
06/03/2025 16:20

Documento
24/02/2025 06:28

Documento
28/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:42

Audiência
16/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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