14/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de VIACAO GALO BRANCO S/A em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Passo a SANEAR O PROCESSO, nos termos do artigo 357 do CPC. 1 - Não existem questões processuais ou preliminares a serem analisadas neste momento. 2 - DEFIRO a produção de PROVA TESTEMUNHAL requerida pela parte autora, cujo rol já se encontra acostado aos autos (Index. 137916115).

Designo audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 28/07/2025, às 15h30min.

O advogado da parte autora deverá intimar as suas testemunhas, nos termos do artigo 455, caput e §1º, do CPC. 3 - A necessidade da produção de prova pericial será avaliada após a realização da audiência. 4 - INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, na forma dos artigos 434 e 435 do CPC.

Com relação à PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, preceitua o artigo 434 do Código de Processo Civil que incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

Ou seja, como regra geral, a ocasião para a produção de prova de prova documental é no primeiro momento em que a parte falar nos autos.

A prova documental suplementar somente tem cabimento para provar fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, conforme artigo 435 do Código de Processo Civil: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Outrossim, admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, na forma do artigo 435, Parágrafo único, do CPC.

Frise-se que tem havido grande deturpação quanto à produção de prova documental suplementar, a qual tem se tornado, muitas vezes, em instrumento protelatório do processo.

No caso em tela, não há razões para o deferimento da juntada de novos documentos.

Desta forma, INDEFIRO a juntada de novos documentos, na forma dos artigos 434 e 435 do CPC.

Publique-se e intimem-se.
06/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 13:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025 15:30 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 20:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO AGUIAR PEREIRA em 23/02/2024 23:59.
19/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO MOUTINHO COELHO em 28/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO RIVELINO MOUTINHO COELHO - CPF: *26.***.*96-01 (AUTOR).
31/01/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LEANDRO AGUIAR PEREIRA em 25/10/2022 23:59.
23/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:13

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 12:12

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2022 18:15

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:11

Declarada incompetência
20/06/2022 12:45

Conclusos ao Juiz
20/06/2022 12:45

Expedição de Certidão.
17/06/2022 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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