12/08/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:25

Juntada de documento
08/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:40

Conclusão
09/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 21:27

Juntada de petição
08/07/2025 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:20

Juntada de petição
27/06/2025 04:51

Documento
27/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:54

Juntada de documento
22/05/2025 16:17

Juntada de petição
22/05/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo(a) Autor(a) do Fato ALEXANDRE DE JESUS SILVA , HOMOLOGO a transação penal, julgando extinta a punibilidade.

Custas processuais reduzidas à metade, a teor do artigo 87 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.

A teor do §6º do art. 76 da Lei 9.099/95, a presente não poderá constar de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis.

P.R.I.
20/05/2025 07:38

Conclusão
20/05/2025 07:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/05/2025 07:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
19/05/2025 17:11

Juntada de petição
19/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:24

Juntada de documento
14/05/2025 10:03

Remessa
12/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:17

Conclusão
09/05/2025 09:57

Juntada de petição
08/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:45

Juntada de documento
25/04/2025 03:30

Juntada de documento
24/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:52

Juntada de documento
07/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:25

Juntada de documento
06/02/2025 12:12

Juntada de petição
06/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:33

Outras Decisões
04/02/2025 12:33

Conclusão
04/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 05:42

Juntada de documento
13/12/2024 11:09

Juntada de documento
12/12/2024 14:14

Início do Cumprimento da Transação Penal
12/12/2024 10:30

Juntada de documento
12/12/2024 04:45

Documento
05/12/2024 04:48

Documento
08/11/2024 13:29

Juntada de documento
21/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:32

Audiência
15/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:22

Juntada de petição
17/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:20

Juntada de petição
16/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:24

Audiência
13/08/2024 16:56

Juntada de petição
13/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:35

Conclusão
15/07/2024 10:05

Juntada de petição
11/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:47

Juntada de petição
10/07/2024 12:07

Conclusão
10/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:10

Juntada de petição
02/07/2024 13:09

Juntada de petição
27/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:49

Juntada de petição
25/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:59

Juntada de documento
25/06/2024 11:02

Juntada de petição
24/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 14:01

Juntada de petição
13/06/2024 11:45

Documento
10/06/2024 03:19

Documento
14/05/2024 06:32

Documento
13/05/2024 21:28

Juntada de petição
10/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:20

Audiência
29/04/2024 13:50

Juntada de petição
26/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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