17/09/2025 02:12

Decorrido prazo de ANA CLEIA DE SOUZA SANTOS em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:13

Expedição de Informações.
17/07/2025 14:46

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de ANA CLEIA DE SOUZA SANTOS em 30/06/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:28

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Processo: 0811758-34.2025.8.19.0204 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ANA CLEIA DE SOUZA SANTOS Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público em face de ANA CLEIA DE SOUZA SANTOS, dando-a como incursa nas penas do artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06.

A parte ré, regularmente notificada, apresentou defesa prévia, conforme se verica do ID 199537882. É o sucinto relatório.

Decido.

A denúncia preenche a todos os requisitos legais, expondo o fato criminoso com suas circunstâncias, estando a acusada devidamente qualificada nos autos e descrita a classificação do crime, na forma do artigo 41 do CPP, não se vislumbrando, outrossim, qualquer das hipóteses elencadas no artigo 395 do mesmo diploma legal, para que a referida peça inicial seja rejeitada.

As hipóteses descritas no artigo 397 do CPP, não se encontram presentes no feito, não havendo que se falar, portanto, em absolvição sumária.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade, coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se à imputada a ampla defesa e o contraditório.

Posto isto, recebo a denúncia e designo o dia 24/09/2025, às 13:15 horas, para realização da A.

I.

J.

Cite-se a ré.

Requisite-se/intime-se a ré para a audiência.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

Publique-se, caso seja necessário.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
11/07/2025 00:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:41

Recebida a denúncia contra 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª E À 2ª VARAS CRIMINAIS DE BANGU ( 101044 ) (INTERESSADO) e ANA CLEIA DE SOUZA SANTOS (FLAGRANTEADO)
09/07/2025 16:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2025 13:15 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
09/07/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ANA CLEIA DE SOUZA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
12/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:54

Expedição de Informações.
12/06/2025 15:52

Expedição de Informações.
09/06/2025 23:37

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 12:57

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro REGIONAL DE BANGU 2ª VARA CRIMINAL Doze de Fevereiro, s/n CEP 21810-050-Bangu-Rio de Janeiro- tel 33382081/2082 e-mail:[email protected] Processo nº 0811758-34.2025.8.19.0204, distribuído em: 2025-05-18 22:06:58.237Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante]AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ANA CLEIA DE SOUZA SANTOS DESPACHO 1) Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para, em 10 dias, oferecerem defesa escrita (art. 55, da Lei n.º 11.343/06), por advogado que venham a constituir, ficando ciente de que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais; 2) Em caso de nomeação do Defensor Público, abra-se vista à DPGE. 3) Atenda-se a cota do MP. 4) Juntem-se os laudos disponíveis em sistema, que ainda não constem nos autos, assim como a FAC atualizada.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025 Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção Juíza de Direito
27/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 08:41

Juntada de Petição de denúncia (outras)
21/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:16

Recebidos os autos
20/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
20/05/2025 19:15

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/05/2025 18:41

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 16:49

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
20/05/2025 15:11

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:41

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
20/05/2025 13:28

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
20/05/2025 13:28

Audiência Custódia realizada para 20/05/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
20/05/2025 13:28

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 13:20

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:42

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
19/05/2025 15:23

Audiência Custódia designada para 20/05/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
19/05/2025 13:52

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/05/2025 13:38

Juntada de petição
18/05/2025 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
18/05/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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