19/05/2025 00:00

Intimação

Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ./r/r/n/nEm razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias./r/r/n/nTranscorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.
28/04/2025 12:21

Conclusão
28/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:48

Juntada de petição
15/02/2025 00:10

Juntada de petição
05/02/2025 13:46

Conclusão
05/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:16

Juntada de petição
14/10/2024 15:59

Juntada de petição
07/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 23:53

Conclusão
12/09/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:24

Juntada de petição
01/02/2024 07:12

Juntada de petição
31/01/2024 19:41

Juntada de petição
23/01/2024 14:25

Juntada de petição
22/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 10:36

Decretada a revelia
23/11/2023 10:36

Conclusão
23/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:38

Juntada de petição
06/08/2023 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:08

Documento
19/12/2022 14:30

Expedição de documento
15/12/2022 21:30

Expedição de documento
27/05/2022 11:05

Juntada de petição
02/05/2022 08:55

Juntada de petição
24/03/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2022 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2022 18:04

Conclusão
06/03/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:17

Juntada de petição
31/08/2021 11:02

Juntada de petição
24/08/2021 23:36

Conclusão
24/08/2021 23:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 11:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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