08/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:44

Conclusão
06/08/2025 17:36

Juntada de petição
18/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:10

Juntada de petição
27/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 09:35

Conclusão
22/06/2025 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos
22/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:43

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

A matéria arguida nos presentes embargos do devedor pode ser conhecida de ofício nos próprios autos da execução fiscal já que atinente aos atributos executivos do título ou à garantia do juízo. /r/r/n/nCom efeito, no presente caso, o embargante somente alega a ilegitimidade passiva na execução fiscal./r/r/n/nDessa forma, em atenção aos princípios da economia processual, duração razoável do processo e efetividade, não se justifica a movimentação da máquina judiciária para processamento de pretensão que pode ser deduzida na execução já em andamento, sem qualquer prejuízo ao jurisdicionado./r/r/n/nAnte o exposto, indefiro a inicial de DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, V do CPC./r/r/n/nCustas pelo embargante.

Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não formada a relação processual. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.I.
21/05/2025 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 10:46

Conclusão
21/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:40

Apensamento
19/05/2025 17:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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