23/09/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 15:34

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/03/2026 14:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
22/09/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:42

Juntada de Informações
01/09/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 00:02

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:03

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 17:23

Juntada de Informações
20/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:49

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/08/2025 22:22

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Processo: 0802209-97.2025.8.19.0204 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: THIAGO GIUSTI DO NASCIMENTO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face de THIAGO GIUSTI DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 33, caput, e artigo 37, ambos da Lei 11.343/06, n/f do artigo 69 do Código Penal.

O réu foi devidamente notificado e apresentou sua resposta conforme se verifica do ID 176146603, ratificando-a (ID 202398836) após a apresentação do aditamento à denúncia ofertado pelo Ministério Público. É o sucinto relatório.

Decido.

A denúncia complementada pela peça de aditamento preenche a todos os requisitos legais, expondo o fato criminoso com suas circunstâncias, estando o acusado devidamente qualificado nos autos e descrita a classificação do crime, na forma do artigo 41 do CPP, não se vislumbrando, outrossim, qualquer das hipóteses elencadas no artigo 395 do mesmo diploma legal, para que a referida peça inicial seja rejeitada.

As hipóteses descritas no artigo 397 do CPP, não se encontram presentes no feito, não havendo que se falar, portanto, em absolvição sumária.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita apresentada não afastam os indícios das autorias e materialidade, coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face do acusado THIAGO GIUSTI DO NASCIMENTO.

Designo, desde logo, audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2025, às 13:15 horas, período que entendo suficiente à execução das diligências cartorárias, atendendo-se, dessa forma, ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

INTIME-SE O RÉU NO MOMENTO DA CITAÇÃO, DANDO-LHE CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA, COMO TAMBÉM DE QUE A SUA PARTICIPAÇÃO À AUDIÊNCIA SERÁ EFETIVADA DE FORMA REMOTA, ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, SENDO DESNECESSÁRIA A SUA REQUISIÇÃO.

OFICIE-SE À SEAP, ESCLARECENDO QUE A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ACIMA DESIGNADA OCORRERÁ DE FORMA REMOTA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE REQUISITAR O ACUSADO PARA COMPARECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO, MAS SOMENTE PARA QUE SEJA O ACUSADO MANTIDO DISPONÍVEL, DURANTE O DIA INDICADO, PARA DEPOIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NA PRÓPRIA UNIDADE PRISIONAL.

O link necessário à participação do réu será encaminhado pelo Gabinete deste Juízo através do e-mail: [email protected] Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas.

Intime-se o Ministério Público e a D.

Defesa do Acusado.

Publique-se, caso necessário.

Ciência à D.

Defensoria Pública, por cautela.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
15/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:51

Recebida a denúncia contra 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª E À 2ª VARAS CRIMINAIS DE BANGU ( 101044 ) (INTERESSADO) e THIAGO GIUSTI DO NASCIMENTO (FLAGRANTEADO)
15/08/2025 18:51

Outras Decisões
15/08/2025 17:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 13:15 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
15/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:45

Expedição de Informações.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de THIAGO GIUSTI DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:43

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:43

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Processo: 0802209-97.2025.8.19.0204 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: THIAGO GIUSTI DO NASCIMENTO 1.

Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa, tendo em vista a gravidade concreta dos fatos imputados ao acusado THIAGO GIUSTI DO NASCIMENTO, que foi preso em flagrante na posse de variedade e quantidade relevante de entorpecentes, bem como de rádio comunicador, no interior de comunidade dominada por facção criminosa.

As circunstâncias da apreensão evidenciam indícios suficientes de tráfico de drogas e possível colaboração com organização criminosa local, justificando a necessidade de segregação cautelar como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

Antes de me manifestar sobre o recebimento da denúncia apresentada, intime-se o Ministério Público para esclarecer a imputação, uma vez que os laudos de exame de substância entorpecente de ID 169711162 e ID 169711165 apontam materiais distintos: o primeiro menciona 8,91g de maconha tipo skank, 1,65g de haxixe, 1,65g de crack e 4,41g de cloridrato de cocaína, enquanto o segundo refere-se a 232,79g de maconha.

A denúncia, por sua vez, limitou-se a indicar a quantidade (referente ao primeiro laudo) e a forma de acondicionamento dos entorpecentes, sem especificar as respectivas naturezas das substâncias apreendidas. 3.

Por fim, expeça-se ofício à SEAP para que seja assegurado ao custodiado o acesso a tratamento médico adequado, em unidade de saúde do sistema prisional, em razão da alegação de ser portador de epilepsia.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
27/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:00

Mantida a prisão preventida
26/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
19/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:13

Juntada de Petição de denúncia (outras)
05/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 19:28

Recebidos os autos
02/02/2025 19:28

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
02/02/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 19:23

Juntada de mandado de prisão
02/02/2025 19:07

Juntada de petição
02/02/2025 18:21

Juntada de petição
02/02/2025 16:53

Juntada de petição
02/02/2025 16:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/02/2025 16:19

Audiência Custódia realizada para 02/02/2025 13:10 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
02/02/2025 16:19

Juntada de Ata da Audiência
02/02/2025 14:49

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 16:54

Juntada de petição
01/02/2025 16:19

Audiência Custódia designada para 02/02/2025 13:10 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
01/02/2025 12:34

Juntada de auto de prisão em flagrante
31/01/2025 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
31/01/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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