06/06/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808244-83.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILEA TAVARES DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação de serviço em relação a informação exposta no contrato atinente a modalidade do mútuo, bem como possível dano moral percebido.

Considerando a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e art. 3º do CDC, inverto o ônus da prova em favor do consumidor na forma do art. 14, §3º do CDC.

Assim, com o escopo de evitar arguição de nulidade, intime-se a parte ré a fim dizer se pretende a produção de provas.

Destaca-se que o desinteresse na realização de outras provas importa em preclusão ao direito da pretensão probatória, consoante reiterada jurisprudência do colendo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019).

Defiro a produção de provas documental, se superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
29/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
12/04/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/10/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 11:46

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842930-21.2025.8.19.0001

Alexandre Marins Lopes de Oliveira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo de Palha Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0167936-13.2021.8.19.0001

Jacqueline Pimenta de Mattos da Silva

Porto Seguro Seguro Saude S A

Advogado: Lucas Renault Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816345-05.2025.8.19.0203

Monica de Almeida Patricio

Jaciara Cavalcanti de Almeida

Advogado: Marcio Rossi Rabello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0855294-59.2024.8.19.0001

Adriano Jose Lima Bernardo

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Sergio Machado Terra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0809876-40.2025.8.19.0203

Nilce Gomes Costa

Claro S A

Advogado: Thaina Neves dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 13:06

Exibir Processo