20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação apresentada no ID203622506 é tempestiva.

Nos termos da ordem de serviço do Juízo nº01/2023: Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.
06/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo de CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:08

Publicado Citação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0845824-98.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGUINALDO RIBEIRO DE CAMPOS RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Defiro JG.

Tratando-se de concessionária de serviço público, sujeita às normas e fiscalização do Poder Público, tem-se como absolutamente legítima a conduta da ré em efetuar a medição do consumo de água e proceder à cobrança do valor devido.

Tais circunstâncias apontam para a ausência de probabilidade do direito alegado pela parte autora.

Ressalte-se que não se trata de medida capaz de acarretar perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, sendo certo que não há um direito fundamental à obtenção de crédito.

Ademais, o valor impugnado se refere a apenas uma fatura e não se trata quantia exorbitante que enseje risco de grave dano à parte autora.

ISTO POSTO, indefiro a antecipação de tutela.

Cite-se e intime-se a parte ré para cumprimento desta decisão e, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação por escrito.

P.I.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
29/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
03/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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