05/09/2025 14:57

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816602-51.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELISANGELA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ Considerando o grande número de processos distribuídos pelos advogados da parte, ambos com inscrição na OAB do Estado da Paraíba, intime-se os advogados para comprovarem inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias.

NITERÓI, 17 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
18/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:40

Outras Decisões
14/07/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ANGELA CELESTE CARTAXO GUEDES UCHOA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE QUEIROZ em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 PROCESSO: 0816602-51.2025.8.19.0002 REQUERENTE: ELISANGELA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ DECISÃO Processo oriundo de declínio de competência.

INTIME-SE O AUTOR para EMENDAR A INICIAL,no prazo de 15 dias, com a apresentação doCOMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO e em nome próprio, bem como PROCURAÇÃO ATUALIZADA, sob pena de indeferimento e extinção, na forma do art.320 c/c 485, I, ambos do CPC.

Niterói 18 de junho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
18/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:57

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0816602-51.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELISANGELA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ Considerando a certidão retro, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, o que couber por distribuição, como requerido na inicial.

NITERÓI, 28 de maio de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
29/05/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:33

Declarada incompetência
28/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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