04/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0817268-25.2025.8.19.0205 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: NEWTON MAXIMO DA COSTA RÉU: MARCONDES GALVAO DOS SANTOS Na ação de usucapião é necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas.

Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, tendo em vista o disposto no artigo 321 do CPC, intime-se para complementação da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de instruí-la com os documentos RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
03/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:02

Outras Decisões
03/07/2025 05:44

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, PRÉDIO NOVO - 2º ANDAR, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0817268-25.2025.8.19.0205 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: NEWTON MAXIMO DA COSTA RÉU: MARCONDES GALVAO DOS SANTOS Considerando que este juízo não tem competência para processar e julgar a presente demanda, DECLINO da competência.

Dê-se baixa e distribua-se o feito em favor de uma das Varas Cíveis desta Regional.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Titular
13/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:15

Declarada incompetência
09/06/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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