27/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:55

Decorrido prazo de LEONARDO PARGA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.
26/09/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:48

Outras Decisões
17/09/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de PRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARAES em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de REBECA NUNES DA COSTA em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:45

Outras Decisões
03/09/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0832218-61.2024.8.19.0209 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO GOMES BATISTA MARQUES EXECUTADO: JOHNNY FERNANDES DA SILVA *13.***.*79-83 Vistos, etc. id. 218193695- Penhora de valores oriundos de instituição de pagamentos e recebimentos que consiste em penhora sobrefaturamento, conforme entendimento do STJ (AgIntno REsp n. 1.592.597/PR, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 8/6/2020,DJede 17/6/2020; (AgIntnoAREspn. 886.894/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 27/5/2019,DJede 30/5/2019; REsp n. 1.786.846/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/3/2019,DJede 29/5/2019), que deve observar procedimento próprio do CPC (artigo 866 do CPC) - nomeação de administrador judicial que elaborará balancetes mensais e calculará ofaturamentoda empresa, entregando mensalmente percentual ao Juízo), não sendo a concretização da medida realizada por Oficial de Justiça.

Portanto, trata-se de medida complexa, incompatível com a simplicidade dos Juizados Especiais Cíveis.

Dessa forma, diga a parte exequente como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LEONARDO PARGA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:45

Outras Decisões
22/08/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento juntado nesta data, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da parte executada.

Diga a parte exequente como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob
12/08/2025 23:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2025 23:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:02

Outras Decisões
12/08/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO PARGA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO PARGA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0832218-61.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO GOMES BATISTA MARQUES RÉU: JOHNNY FERNANDES DA SILVA *13.***.*79-83 Vistos etc.

Expedida ordem de bloqueio de valores, na modalidade reiterada, pelo sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento a seguir.

RETORNEM ao gabinete dentro de 60 (sessenta) dias para verificação de resposta.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de LEONARDO PARGA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:51

Outras Decisões
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Intimação

Considerando a denegação da ordem no Mandado de Segurança de nº 0001050-51.2025.8.19.9000, certifique o cartório acerca da intimação e cumprimento acerca do id. 183896902, conforme decisão retro.
09/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de LEONARDO PARGA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:10

Outras Decisões
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:23

Expedição de Ofício.
16/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de JOHNNY FERNANDES DA SILVA *13.***.*79-83 em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO PARGA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2025 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:48

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:41

Não recebido o recurso de JOHNNY FERNANDES DA SILVA *13.***.*79-83 - CNPJ: 27.***.***/0001-88 (RÉU).
10/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
26/02/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO PARGA DA SILVA em 25/01/2025 06:00.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de REBECA NUNES DA COSTA em 25/01/2025 06:00.
24/01/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES BATISTA MARQUES em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 23:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:51

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:11

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
29/11/2024 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 13:40

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
29/11/2024 13:40

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 13:40

Recebidos os autos
26/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO PARGA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
24/10/2024 11:31

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/10/2024 11:31

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 06:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:20

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 09:11

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/09/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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