17/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:18

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0825564-97.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% a favor da sociedade MARIANA DA FONTE CABRAL E PRISCILADO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n°. 23.***.***/0001-38.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 06:26

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:43

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:55

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0825564-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Homologo, para que surtam seus jurídicos efeitos, os cálculos do contador judicial (index 199606343), que não foram impugnados pelas partes.

Assim, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO do valor apontado R$25.045,61 em favor do exequente, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, (sec)3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 02/2019: - Natureza do Crédito - Alimentar (art. 100, (sec)1º, CRFB e art. 7º, V, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Incide Imposto de Renda sobre o valor a ser pago, na modalidade de R.R.A (art. 7º, XII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Crédito de Natureza Não Tributária (art. 7º, XIII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Incide Contribuição Previdenciária no valor de R$ 3506,39 em favor do IPASG (CNPJ:32.***.***/0001-05) (art. 7º, XV, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); Intimem-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:50

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825564-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Retornem ao contador para refazimento dos cálculos, a fim de dar cumprimento do determinado no despacho index 198565585.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:16

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825564-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ao contador judicial para cálculo da contribuição previdenciária devida.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
06/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:31

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:19

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/02/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
19/02/2025 22:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:36

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2024 10:06

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:20

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 23:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 05:46

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 05:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 05:46

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 05:46

Recebidos os autos
03/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
09/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:38

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 15:17

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:18

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802922-77.2024.8.19.0052

Andre Dutra Sampaio

Torina &Amp; Santoro Semijoias LTDA.

Advogado: Ana Caroline Nascimento Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0822361-12.2024.8.19.0202

Pietro Lucas Medeiros Bezerra

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Lais Soares do Espirito Santo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0801051-14.2025.8.19.0040

Denise da Silva Guedes Lourenco

Itau Unibanco S.A

Advogado: Daiane Dias Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0801461-30.2025.8.19.0054

Leticia Sant Ana de Campos Queres

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Artur Jose Vieira de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0804869-27.2025.8.19.0087

Lenita Coutinho dos Santos Franco

Keyla Alves dos Santos

Advogado: Vitor Otavio dos Santos Franco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 14:04

Exibir Processo