11/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de SERGIO FRANCISCO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0809455-71.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: SERGIO FRANCISCO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
10/06/2025 13:46

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 13:46

Recebidos os autos
30/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 12:20

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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