16/09/2025 00:51

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 07:35

Juntada de Petição de ciência
09/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCIANE DA SILVA NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE - PRIMA QUALITA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0812283-68.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANE DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE - PRIMA QUALITA, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro a realização da prova pericial requerida pela autora e pelo primeiro réu.

Tal prova deverá ser rateada entre ambos na proporção de 50% para cada um, na forma do art. 95 do CPC.

Nomeio o perito dr.

MARCELO MUNIZ LAMBERTI (email:[email protected]), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o referido perito, através do PORTAL ELETRÔNICO (e também por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação e do prazo fixado, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo.

No mesmo prazo, deverá o referido perito, em caso de aceitação, formular sua proposta de honorários e apresentar currículo, com a comprovação de sua especialidade.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
06/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:57

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LUCIANE DA SILVA NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE - PRIMA QUALITA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE - PRIMA QUALITA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:08

Juntada de Petição de ciência
25/03/2025 00:25

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 07:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 06:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/03/2025 16:59

Declarada incompetência
11/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:28

Declarada incompetência
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de EDSON DINIZ SIMOES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA COSTA DA CONCEICAO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de WILLIAN CUNHA RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/08/2024 22:32

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:59

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:07

Juntada de petição
18/06/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ANDRE HACL CASTRO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA COSTA DA CONCEICAO em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANE DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *24.***.*42-80 (AUTOR).
09/05/2024 06:58

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 06:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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